Estágios

Legislação e Regulamentos para Estágio

Os estágios são regulados pelas seguintes Leis, Resoluções e Regimentos:

 

Às Empresas Concedentes: Divulgação de Ofertas de Estágio

As empresas concedentes que queiram divulgar vagas e oportunidades de estágios aos alunos do curso de bacharelado em ciência da computação da UFSC podem fazê-lo através do website de estágios da Instituição.

 

Oficialização e Início do Estágio

Todos os estágios realizados pelos alunos do Curso de Ciências da Computação (ou qualquer outro curso da UFSC) devem ser cadastrados no SIARE (Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios) da UFSC. Antes de iniciar um estágio, esteja certo de atender todos os requisitos exigidos pela legislação vigente (disponível no início desta página).

O procedimento para oficialização do estágio inclui:

  1. O aluno contactar o Coordenador/Comissão de Estágios para conferência de todos os requisitos para poder estagiar (ver regulamento) e para receber orientações gerais de procedimentos administrativos e de representação do curso e da instituição no ambiente de trabalho;
  2. O aluno deve participar de processos seletivos de estágios, promovidos por cada concedente de estágio;
  3. O aluno em condições legais de realizar estágio e selecionado para um estágio deve acessar o SIARE e registrar os dados do estágio não-obrigatório pretendido (forneça especial atenção ao PAE — Plano de Atividades de Estágio–); para isso o aluno deve também ter escolhido um professor orientador de estágios que atue na área principal de seu estágio (ex: sistemas web, sistemas embarcados, banco de dados, etc);
  4. O Coordenador de Estágio analisa e avalia a solicitação (prazo de até 5 dias úteis) e, não havendo problemas, autoriza a geração dos documentos que institucionalizam o estágio. Se houver problemas, o coordenador rejeita a solicitação ou pede alterações;
  5. Uma vez aprovada a solicitação, o aluno deve gerar e imprimir pelo menos uma via do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e colher todas as assinaturas 
    [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  6. Depois de todas as assinaturas terem sido coletadas o aluno deve entregar o documento assinado por todos ao Coordenador de Estágios do Curso, o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página 
    [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  7. O Coordenador de Estágios recebe o documento impressodigital e assinado (o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página), registra seu recebimento no SIARE e arquiva o documento (prazo de até 5 dias úteis). Nesse momento o estágio está oficializado e o aluno já pode iniciar seu trabalho na concedente. Se a empresa concedente tiver outros documentos de oficialização do estágio, o coordenador de estágios poderá assiná-los depois do procedimento acima ter sido realizado.
    ATENÇÃO: Se o Termo de Compromisso de Estágio não for entregue assinado por todos ao coordenador de estágio e registrado no SIARE dentro do prazo máximo de 60 dias, seu estágio será cancelado.

 

Acompanhamento e Procedimentos Durante o  Estágio

No âmbito da UFSC, os estágios dos alunos dos cursos de graduação são gerenciados pela Pró-Reitoria de Graduação, por meio do Departamento de Integração Acadêmica e Profissional (DIP). No âmbito dos Cursos, os estágios são gerenciados pelos coordenadores de estágio. Atualmente o coordenador de estágios do curso de ciências da computação é o professor Dr. Rafael Luiz Cancian, nomeado para tal até a data de 24/05/2023 pela portaria PORTARIA Nº 125/2021/SEC/CTC. O coordenador de estágios deve ser contactado usando o e-mail institucional da coordenadoria de estágios do curso:  computacao.estagios@contato.ufsc.br.

Dicas sobre o que fazer e como se comportar em seu estágio:

Ainda como forma de acompanhamento, a cada 6 meses de estágio o aluno deve escrever e submeter via SIARE um Relatório de Atividades de Estágio Não Obrigatório (RAENO), registrando as atividades desenvolvidas até aquele momento no estágio (RAENO parcial). Essa é uma atividade obrigatória e de responsabilidade do aluno.

Se houver necessidade de alterar qualquer informação associada ao contrato de estágio (o Termo de Compromisso de Estágio — TCE–), como por exemplo prorrogar o estágio ou alterar o valor pago ao estagiário, o aluno deve realizar o seguinte procedimento:

  1. O aluno deve submeter um Termo Aditivo via SIARE;
  2. O coordenador de estágios do curso precisa analisá-lo (prazo de até 5 dias úteis) e, se for o caso, aprová-lo
  3. Uma vez aprovado o Termo, o aluno deve gerar e imprimir pelo menos uma via do Termo Aditivo e colher todas as assinaturas  [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  4. Depois de todas as assinaturas terem sido coletadas o aluno deve entregar o documento assinado por todos ao Coordenador de Estágios do Curso, o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página  [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  5. O Coordenador de Estágios recebe o documento impressodigital e assinado (o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página), registra seu recebimento no SIARE e arquiva o documento (prazo de até 5 dias úteis).  Nesse momento o Termo Aditivo será considerado vigente.

Todo esse procedimento precisa ser concluído enquanto o TCE for válido, ou seja, antes do prazo para encerramento do estágio, ou o Termo Aditivo não terá efeito (não se altera um contrato que já encerrou). Portanto, submeta um Termo Aditivo com bastante antecedência. Após a conclusão desse procedimento as alterações definidas no Termo Aditivo passam a valer.

 

Encerramento do  Estágio

Estágios podem ser encerrados por diversos motivos (ler legislação e regulamentos de estágios), mas os mais comuns são (I) ao término do prazo estipulado para o estágio no TCE, ou (II) por iniciativa de uma das partes, oficializada através de Termo de Rescisão de Contrato. Nesse segundo caso, o procedimento é o seguinte:

  1. O aluno deve submeter um Termo de Rescisão pelo SIARE informando o motivo para encerramento do estágio e a data efetiva de término do estágio (que deve ser anterior à data estipulada no TCE).
  2. O Termo de Rescisão será analisado pelo coordenador de estágios (prazo de até 5 dias úteis) e, se for o caso, aprová-lo;
  3. Uma vez aprovado o Termo de Rescisão, o aluno deve gerar e imprimir pelo menos uma via do Termo Aditivo e colher todas as assinaturas [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  4. Depois de todas as assinaturas terem sido coletadas o aluno deve entregar o documento assinado por todos ao Coordenador de Estágios do Curso, o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página 
    [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  5. O Coordenador de Estágios recebe o documento impressodigital e assinado (o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página), registra seu recebimento no SIARE e arquiva o documento (prazo de até 5 dias úteis).  Após a conclusão desse procedimento a nova data de encerramento do estágio passa a valer.

Quando o estágio estiver próximo de terminar (ou assim que tiver terminado), o aluno precisa escrever e submeter um último um Relatório de Atividades de Estágio Não Obrigatório (RAENO), registrando as atividades desenvolvidas durante todo o período de estágio (RAENO final). Essa é uma atividade obrigatória e de responsabilidade do aluno, cujo procedimento é o seguinte:

  1. O aluno deve escrever o relatório de estágio (o mais detalhado possível) e submeter o RAENO final pelo SIARE;
  2. O RAENO final será analisado pelo coordenador de estágios (prazo de até 5 dias úteis) e, se for o caso, aprová-lo;
  3. Uma vez aprovado o RAENO final, o aluno deve gerar e imprimir pelo menos uma via do RAENO e coletar a avaliação do supervisor de estágio, que deve preencher o formulário de avaliação do relatório.
  4. Depois do RAENO ter o formulário de avaliação preenchido pelo supervisor de estágios, o aluno deve colher todas as assinaturas (começando pelo supervisor de estágios)
    [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  5. Depois de todas as assinaturas terem sido coletadas o aluno deve entregar o documento assinado por todos ao Coordenador de Estágios do Curso, o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página 
    [durante a época de pandemia isso é feito digitalmente; ver procedimento no final desta página];
  6. O Coordenador de Estágios recebe o documento impressodigital e assinado (o que deve seguir o procedimento especificado no final desta página), registra seu recebimento no SIARE e arquiva o documento (prazo de até 5 dias úteis). Após a conclusão desse procedimento o estágio passa a não ter mais pendências.
    ATENÇÃO: Se você não entregar o RAENO final assinado por todos e finalizar as pendências de estágio, você não poderá ter outro estágio, não poderá trancar o curso e não poderá se formar.

 

Atendimento com o Coordenador de Estágio

Conforme Portarias Normativas do Gabinete da Reitoria, ficam suspensos os atendimentos presenciais administrativos na Instituição, incluindo o atendimento presencial da Coordenadoria de Estágios. Até o término das restrições para atividades e atendimentos presenciais (em data a ser definida pela administração central da UFSC), fica valendo o seguinte:

  • o atendimento da Coordenadoria de Estágios do Curso será feito exclusivamente pelo e-mail institucional da Coordenadoria de Estágios do Curso, que é computacao.estagios@contato.ufsc.br. Não mande mensagens para o coordenador de estágios do curso por qualquer outro endereço.

 

Coleta de Assinaturas nos Documentos

Conforme Ofícios circulares 004 e 005 do DIP/PROGRAD, de 18/03/20 e 19/03/20, fica suspensa a entrega física de documentos assinados acerca de estágios (TCEs, RAENOs, Termos); e conforme o OFÍCIO No 002/2021/DIP, de 18 de junho de 2021, todos os documentos devem ser inseridos na plataforma Assin@UFSC e assinados nela por aqueles que têm acesso (estagiário(a), professor(a) orientador(a) e coordenadoria de estágio). Até o término das restrições para atividades e atendimentos presenciais (em data a ser definida pela administração central da UFSC), o procedimento para coleta de assinaturas é o seguinte:

  1. O documento a ser assinado deve estar completo e não pode ser mais alterado após qualquer assinatura. Isso é particularmente importante para Relatórios de Atividades de Estágio, que devem ter o formulário de avaliação do supervisor do estágio já preenchido antes da coleta de assinaturas.
  2. Se a concedente do estágio não for a UFSC, então ela deve ser a primeira a assinar, pois provavelmente não usará a plataforma Assin@UFSC para isso. Apenas concedentes externas podem assinar em outra plataforma de assinatura eletrônica ou mesmo assinar fisicamente o documento, e isso deve ocorrer antes das assinaturas dos demais envolvidos.
  3. Para coletar assinatura do estagiário, do professor orientador e do coordenador de estágios do curso, utilizar a plataforma Assin@UFSC. Naquela plataforma, selecionar a opção “Escolher arquivo”, fazer upload do documento, assinar digitalmente como estagiário e então selecionar a opção “Compartilhar arquivo”. Enviar o link para assinatura do documento aos demais envolvidos (professor orientador e coordenador de estágios do curso e também o supervisor da concedente, caso ela seja a UFSC). Conforme o OFÍCIO No 002/2021/DIP,  podem ainda ser utilizadas plataformas de assinatura digital ICP-Brasil ou a disponibilizada pelo Gov.BR, mas recomenda-se o Assin@UFSC por sua facilidade.
  4. Após todos assinarem, baixar o documento assinado e prosseguir com a entrega do documento.

 

 

Entrega de Documentos

Conforme Ofícios circulares 004 e 005 do DIP/PROGRAD, de 18/03/20 e 19/03/20, fica suspensa a entrega física de documentos assinados acerca de estágios (TCEs, RAENOs, Termos). Até o término das restrições para atividades e atendimentos presenciais (em data a ser definida pela administração central da UFSC), o procedimento para entrega de documentos de estágios é o seguinte:

  1. Os documentos devem ser entregues para a Coordenadoria de Estágios exclusivamente por e-mail (computacao.estagios@contato.ufsc.br) e já devem ter sido assinados digitalmente por TODOS (incluindo a assinatura do coordenador de estágios;  portanto, você primeiro deve coletar a assinatura do coordenador de estágios, e apenas depois de TODAS as assinaturas coletadas, seguindo o procedimento acima, é que o documento deve ser entregue);
  2. Os e-mails enviados para entrega de documentos já assinados por TODOS devem conter o número no TCE no assunto e devem informar que estão enviando/entregando um documento específico. Exemplos: “TCE 999999 – envio de termo aditivo”, ou “TCE 999999 – entrega de relatório final”, ou “TCE 99999 – entrega de TCE”, etc. Use sempre o  formato “TCE <numero> – [envio/entrega] de <nome do documento>“.
    ATENÇÃO
    Nenhum documento será considerado entregue se não houver o envio de um e-mail do estagiário ao coordenador de estágios do curso contendo o documento (o documento, e não links) previamente já assinado por TODOS (incluindo o coordenador de estágios)  e com o assunto exatamente no formato indicado (TCE <numero> – [envio/entrega] de <nome do documento>). Isso visa facilitar filtros e buscas digitais pelos documentos entregues. Considere que o documento foi efetivamente entregue apenas quando você receber um e-mail de resposta do coordenador de estágios do curso informando que o documento foi recebido e registrado no SIARE. Caso isso não ocorra em até 5 dias úteis, contacte o coordenador de estágios do curso.
  3. Tão logo as atividades presenciais sejam normalizadas, os alunos deverão providenciar a entrega física dos documentos devidamente assinados nos setores responsáveis (Coordenadoria de Estágio do Curso ou DIP).

 

O atendimento da Coordenadoria de Estágios normalmente é realizada pelo e-mail computacao.estagios@contato.ufsc.br. Caso precise conversar pessoalmente com o Coordenador de Estágios do curso, não é necessário agendar reunião ou atendimento presencial; basta ir à sua sala durante um dos horários de atendimento e aguardar ser atendido.

Para entrega de qualquer documento (TCE,  Termo de rescisão, Termo Aditivo, RAENO parcial ou final) para assinatura do coordenador de estágios, basta deixar UMA cópia do documento no escaninho do coordenador de estágios a qualquer dia ou horário, e não há  necessidade de ir presencialmente à sua sala.  Seu documento será recebido pelo coordenador, que a assinará, registrará seu recebimento no SIARE e arquivará o documento, finalizando o processo administrativo sem que o aluno precise aguardar atendimento. Opcionalmente, o aluno pode deixar mais de uma cópia do documento no escaninho. Apenas nesse caso o aluno precisará buscar as cópias extras assinadas indo presencialmente num horário de atendimento num prazo máximo de 3 semanas, após as quais suas cópias serão descartadas.

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